Termos de Uso

1. Objeto

Estes Termos de Uso regulam a relação entre a Auto Parts Premium (CNPJ 31.921.234/0001-03), com sede na Avenida do Cursino, 2095, Saúde, São Paulo-SP, CEP 04133-200, e os usuários do site este site, bem como compradores de peças automotivas usadas.

Atuamos sob os CNAEs 45.30-7-06 (Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores) e 45.30-7-04 (Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores), em conformidade com a legislação aplicável ao comércio de autopeças usadas e regulamentações estaduais aplicáveis.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar o site, solicitar orçamento ou efetuar compra, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e nossa Política de Privacidade. Se você não concorda, por favor não utilize nossos serviços.

3. Atendimento e orçamento

O atendimento é realizado pelos canais oficiais:

• WhatsApp: 16 99734-3746;
• WhatsApp: 16 99734-3746;
• Loja física: Avenida do Cursino, 2095 - Saúde, São Paulo-SP, de segunda a sexta das 8h às 18h e sábados das 8h às 15h.

O orçamento enviado tem validade de até 3 (três) dias úteis, sujeito a confirmação da disponibilidade da peça no estoque.

4. Condições de venda

• Toda venda é acompanhada de nota fiscal quando aplicável em nome do comprador;
• Aceitamos pagamento via Pix, cartão de crédito (com parcelamento) e boleto bancário;
• O pedido é confirmado somente após a aprovação do pagamento;
• Cancelamentos antes da expedição são realizados sem custo. Após a expedição, aplicam-se as regras de devolução do item 8.

5. Entrega e prazos

Realizamos envios para todo o território nacional via transportadoras parceiras e Correios.

• Prazos são informados no momento da confirmação do pedido, conforme CEP de destino;
• O frete é calculado caso a caso e pago pelo comprador, salvo promoções específicas;
• A retirada presencial na loja é gratuita, mediante agendamento.

6. Garantia das peças

Todas as peças possuem garantia de 90 (noventa) dias contra defeitos de funcionamento, contados da data da nota fiscal, conforme art. 26 do CDC (Lei 8.078/1990).

A garantia cobre:

• Defeitos de funcionamento em uso normal;
• Falhas decorrentes da condição da peça no momento da venda.

A garantia NÃO cobre:

• Mau uso ou instalação inadequada;
• Falhas decorrentes de outros componentes do veículo;
• Desgaste natural da peça;
• Modificações realizadas pelo comprador.

Para acionar a garantia, entre em contato pelo atendimento informando o número da nota fiscal, descrevendo o defeito e enviando fotos/vídeos.

7. Direito de arrependimento

Para compras à distância (Contato, site), você tem direito a se arrepender em até 7 (sete) dias corridos do recebimento da peça, conforme art. 49 do CDC.

• A peça deve ser devolvida sem sinais de uso ou instalação;
• O frete de devolução é por nossa conta;
• O reembolso é integral, em até 7 dias úteis após recebimento e análise.

8. Troca e devolução por defeito

Caso a peça apresente defeito dentro do prazo de garantia (prazo informado no atendimento), procederemos com:

• Troca por outra peça similar disponível estoque rotativo; OU
• Estorno integral do valor pago.

O frete da peça defeituosa será custeado por nós. O prazo de análise é de até 30 dias.

9. Responsabilidades

É responsabilidade da Auto Parts Premium:

• Comercializar peças com procedência;
• Fornecer nota fiscal e comprovante de procedência;
• Honrar a garantia conforme tipo de peça.

É responsabilidade do comprador:

• Verificar a compatibilidade da peça antes da compra;
• Fornecer informações corretas de endereço e contato;
• Conferir a peça no ato do recebimento;
• Realizar a instalação por profissional qualificado.

10. Instalação das peças

A Auto Parts Premium não realiza a instalação das peças vendidas. Recomendamos que a instalação seja feita por mecânico ou oficina especializada. Defeitos decorrentes de instalação incorreta não são cobertos pela garantia.

11. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site (textos, imagens, logo, código, layout) é de propriedade da Auto Parts Premium ou de seus licenciantes, protegido pela Lei 9.610/1998 e pela Lei 9.279/1996. É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização prévia por escrito.

As marcas dos veículos exibidas no site pertencem a seus respectivos titulares e são utilizadas apenas para fins descritivos de compatibilidade.

12. Modificações destes termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente sempre estará disponível neste endereço com a data da última atualização.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• LGPD (Lei 13.709/2018);
• legislação aplicável ao comércio de autopeças usadas.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo-SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro.